Carolline Leal Ribas

Carolline Leal Ribas

Publicações

  • Responsabilidade do parecerista e o Tribunal de Contas

    03/02/2013 16:11 1

    Não há o que se falar em responsabilização do advogado de Estado perante o Tribunal de Contas em relação aos seus pareceres, não obstante seja admitida a sua convocação para que se prestem esclarecimentos.

  • Denunciação da lide ao servidor pelo Estado

    01/02/2013 16:34 1

    Predomina o entendimento que a denunciação da lide do servidor não é cabível nas ações contra o Estado, já que a discussão da responsabilidade objetiva e subjetiva nos mesmos autos acarretaria uma demora injustificável na prestação jurisdicional, o que prejudica a vítima do dano.

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