Kellen Cristina de Andrade Ávila

Kellen Cristina de Andrade Ávila

Publicações

  • Processo e procedimento: diferenças

    08/04/2013 07:22 1

    A parte tem direito ao procedimento adequado a tutela do direito material discutido, consentâneo com seus direitos fundamentais e com os princípios constitucionais de justiça. Não podem ser instituídos procedimentos que restringem as alegações do réu, pois violam direitos fundamentais, como o contraditório, assim como dificultam o alcance do direito material.

  • Administração Pública e evolução do Estado

    03/04/2013 09:15 1

    Ao Estado Regular é incumbida a função de controle, fiscalização e normatização das atividades privadas, deixando de atuar diretamente em atividades econômicas.

  • Teoria da reserva do possível

    29/03/2013 13:42 17

    Para aplicação da teoria da reserva do possível, as mais recentes decisões dos tribunais superiores têm exigido mais que a alegação de inexistência de recursos do Estado, mas tambvém sua comprovação.