Marcela Baudel de Castro

Marcela Baudel de Castro

Publicações

  • Propriedade quilombola: natureza jurídica

    17/09/2013 16:36 9

    Em todos os casos de titulação das comunidades quilombolas, fez-se necessário o procedimento da desapropriação subsequente à identificação das terras, gerando indenização na hipótese de propriedade particular anterior.

  • Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada no STF

    13/09/2013 08:08 15

    Discute-se o potencial lesivo do porte de arma desmuniciada e se tal conduta constitui crime, ante a existência dos crimes de perigo abstrato e a consagração do princípio da ofensividade no Direito Penal brasileiro.

  • Incidente de deslocamento de competência (IDC) é constitucional?

    17/06/2013 09:26 1

    O IDC não representa desrespeito à Justiça Estadual, somente mais uma via interna para a repressão às violações aos direitos humanos, de modo que o Brasil possa dar cumprimento aos preceitos pactuados, pois o esgotamento dos recursos internos é regra para o acesso às cortes internacionais.

  • Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)

    30/04/2013 15:26 1

    O IDC permite ao Procurador-Geral da República, nos casos de graves violações a tais direitos, suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, o deslocamento para a Justiça Federal.

  • Índios e Direito Penal

    31/03/2013 14:51 6

    O tratamento jurídico conferido aos índios, sobretudo penal, não pode ignorar as diversidades culturais, equiparando-os indistintamente aos “civilizados” e presumindo a culpabilidade, mas depende de uma análise contextualizada e casuística, em respeito às peculiaridades, constitucionalmente protegidas, de cada povo e de cada indivíduo da tribo.

  • Culpabilidade penal dos indígenas

    24/03/2013 15:04 1

    A doutrina costuma tratar o índio como inimputável ou semi-imputável, excluindo-se ou atenuando-se a sua culpabilidade com motivação em um suposto desenvolvimento mental incompleto por sua não-integração à sociedade.

  • O que é culpabilidade?

    20/02/2013 13:46 6

    A culpabilidade é um dos institutos mais polêmicos da teoria do delito, que já passou por transformações significativas e continuará evoluindo concomitantemente à evolução da vida em sociedade.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer