Paulo Henrique G.S. Nogueira

Paulo Henrique G.S. Nogueira

Publicações

  • ICMS: créditos nos serviços de transporte de cargas

    26/02/2013 17:06 2

    Não cabe às respostas a consultas, decisões normativas ou outras normas secundárias criar conceito de “insumo” diferente do comumente existente, especialmente inovar, sob pena de ferir o próprio sentido do ICMS e especialmente o princípio da não-cumulatividade.

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