ICMS: créditos nos serviços de transporte de cargas
26/02/2013 17:06 2
Não cabe às respostas a consultas, decisões normativas ou outras normas secundárias criar conceito de “insumo” diferente do comumente existente, especialmente inovar, sob pena de ferir o próprio sentido do ICMS e especialmente o princípio da não-cumulatividade.
