Marcos Alaor Diniz Grangeia

Marcos Alaor Diniz Grangeia

Publicações

  • Mensalão e trânsito em julgado das ações penais originárias no STF

    28/02/2013 18:41 1

    Considerando que subsiste a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, o acórdão do mensalão poderá em tese sofrer alterações, sendo inviável, por enquanto, o início do cumprimento das penas impostas aos acusados.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?