Márcio Anderson Silveira Capistrano

Márcio Anderson Silveira Capistrano

Publicações

  • Seguro de vida e suicídio

    01/03/2013 13:40 4

    A jurisprudência rechaça a cláusula dos contratos de seguro que exclui o suicídio como evento que enseja o pagamento do prêmio ao beneficiário, conforme os ditames da boa-fé objetiva e da proteção à parte mais frágil.

  • Responsabilidade do Estado por atos lícitos

    01/03/2013 08:46 3

    Diz-se que um sujeito causou um dano após ter havido a decisão de responsabilizá-lo, de modo que o dano não é, em si, como categoria ontológica, ressarcível ou irresarcível, justo ou injusto. A seleção quanto à indenizabilidade do dano apresenta caráter menos jurídico e mais ético, político e filosófico.

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