Rodrigo Guimarães Jardim

Rodrigo Guimarães Jardim

Publicações

  • Benefício de pensão por morte: aspectos gerais

    26/12/2013 14:27 8

    Traçamos as linhas básicas sobre o benefício de pensão por morte, cuja finalidade é proteger os dependentes contra a extinção ou redução inesperada da fonte de sustento da unidade familiar pela morte do segurado.

  • História da seguridade social no mundo e no Brasil

    14/12/2013 08:08 197

    No Brasil, a proteção social evoluiu de forma semelhante ao plano internacional. Inicialmente foi privada e voluntária, passou para a formação dos primeiros planos mutualistas e, posteriormente, para a intervenção cada vez maior do Estado.

  • Proibição do retrocesso social: Portugal X Brasil

    23/05/2013 12:59 3

    O princípio da proibição do retrocesso é uma arma muito poderosa na mão do Poder Judiciário. Somente caso a caso será possível constatar se o núcleo essencial do direito fundamental foi preservado e se as medidas compensatórias são suficientes.

  • Sigilo dos laudos médicos nas perícias

    10/05/2013 09:20 17

    O acesso aos laudos médico-periciais pelo juiz, pelo advogado da União e pelo procurador da República é uma exceção ao sigilo médico, estando essas autoridades legalmente autorizadas a requisitá-los no exercício das suas atribuições.

  • Direito à escolha de vaga em concurso público

    24/04/2013 10:00 1

    A meritocracia presente na realização do concurso público é mitigada no momento da nomeação dos aprovados, pois alguns órgãos da Administração Pública insistem em distribuir as vagas para os demais cargos sem permitir a escolha de acordo com a ordem de classificação no certame.

  • Proibição do retrocesso X separação dos poderes

    07/04/2013 08:15 4

    O princípio da proibição do retrocesso é uma arma muito poderosa na mão do Poder Judiciário, porque é a harmonia entre os poderes constituídos que mantém forte e incólume o Estado de direito e esta harmonia depende principalmente do respeito recíproco às respectivas funções institucionais de cada um definidas pela Constituição.

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