Técio Spínola Gomes

Técio Spínola Gomes

Publicações

  • Notificação adequada no processo civil coletivo: garantia do acesso à Justiça

    24/03/2013 16:07 1

    A notificação adequada é um princípio basilar para o respeito ao devido processo legal coletivo, de forma que, sem a informação adequada sobre a existência das ações coletivas e seus desdobramentos, é impossível que o sistema da tutela coletiva funcione de modo eficiente e produza os resultados desejáveis.

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