Carla Maia dos Santos

Carla Maia dos Santos

Publicações

  • Conceito de cidadão para a Lei de Ação Popular

    21/03/2013 10:58 3

    A participação nas decisões políticas do nosso Estado é um direito fundamental previsto constitucionalmente e, por isso, deve ser garantido a todo povo brasileiro, indistintamente. É imprescindível uma reformulação no conceito de cidadão para o fim de ajuizamento de ação popular.

  • Relatório de impacto ambiental e teoria do discurso de Habermas

    18/03/2013 15:22 1

    A forma atual de promover o acesso ao RIMA dificulta a participação dos interessados, bem como restringe consideravelmente a possibilidade de integração com outros atores que, em tese, poderiam contribuir com argumentos qualificados.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer