César Augusto Carvalho de Figueiredo

César Augusto Carvalho de Figueiredo

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  • Inadimplemento contratual absoluto e relativo, total e parcial

    22/03/2013 08:26 4

    A distinção entre inadimplemento definitivo, ou absoluto, e provisório, ou relativo, decorre muito mais de uma apreciação fática do que jurídica, exigindo um juízo de equidade e proporcionalidade, a fim de observar se, no caso concreto, o inadimplemento foi significativo e relevante, por ter ofendido a parte essencial do contrato: sua finalidade econômica.

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