Artur Barbosa da Silveira

Artur Barbosa da Silveira

Publicações

  • Ação monitória e Fazenda Pública

    28/03/2013 08:10 2

    Analisa-se o cabimento do procedimento monitório em favor e contra a Fazenda Pública, bem como a natureza jurídica dos embargos.

  • Intervenção anômala da Fazenda Pública

    27/03/2013 21:45 1

    Intervenção anômala significa que a União e as demais pessoas jurídicas de direito público poderão intervir, independente de interesse jurídico (é admitido mero interesse econômico), e mesmo no caso de interesse indireto ou reflexo.

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