Caroline de Paula Oliveira Piloni

Caroline de Paula Oliveira Piloni

Publicações

  • Novo formato de inquirição de testemunhas no CPP

    11/10/2013 17:17 13

    O STF e o STJ deixaram claro que a inquirição de testemunhas pelo juiz deve ser feita de forma complementar e não principal, nunca em substituição ao órgão incumbido da acusação. Caso contrário, configura-se violação indisfarçável ao sistema acusatório.

  • Princípio da não-culpabilidade ou presunção de inocência

    08/10/2013 14:14 17

    O princípio da não-culpabilidade incumbe ao acusador o ônus de demonstrar a culpabilidade, devendo o acusado ser absolvido na hipótese de dúvida. Também impede qualquer antecipação de juízo condenatório, exigindo-se análise criteriosa acerca da necessidade da prisão cautelar.

  • Defesa criminal de desertores arrimos de família

    02/04/2013 15:26 2

    O militar, detentor da condição de arrimo, que vem a desertar, comprovada pela Defesa que a conduta de se ausentar do quartel deu-se por não poder exigir daquele militar ter agido de outro modo, age com causa excludente da culpabilidade.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer