Mateus Vargas Fogaça

Mateus Vargas Fogaça

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  • Ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

    10/04/2013 16:38 6

    A inversão do ônus da prova deve ser realizada pelo juiz independentemente de requerimento das partes quando evidenciada a existência de relação de consumo e, segundo as regras de experiência, for constatada a verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência.

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