Precedente judicial: EUA x Brasil
12/04/2013 12:24 4
O Brasil vem se influenciando da teoria do precedente, desde a unificação das decisões idênticas dos tribunais, em jurisprudências, até a formulação das súmulas.
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O Brasil vem se influenciando da teoria do precedente, desde a unificação das decisões idênticas dos tribunais, em jurisprudências, até a formulação das súmulas.