Marcos Felipe Pinheiro Lima

Marcos Felipe Pinheiro Lima

Publicações

  • Licitações do Banco Mundial X impessoalidade e publicidade

    13/04/2013 08:14 2

    Dentre as modalidades de aquisição oriundas do BIRD mais utilizadas no Brasil, o Shopping/Comparação de Preços é inconstitucional, porque não obedece aos princípios constitucionais da impessoalidade e da publicidade.

  • Despedida imotivada de empregado público no STF

    10/04/2013 13:58 6

    Não existe estabilidade para o empregado público de empresa pública e sociedade de economia mista. Entretanto, o ato de demissão do funcionário necessita de fundamentação.

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