25/10/2005 03:00 3
As agências reguladoras são autarquias especiais, sem relativa subordinação aos Poderes, pertencem à Administração indireta, com personalidade jurídica de Direito Público, e regulam e controlam determinadas atividades.
14/10/2005 03:00 1
O texto analisar o princípio da subsidiariedade, o terceiro setor, o papel da sociedade civil e, principalmente, os convênios administrativos firmados com as entidades do terceiro setor.
09/11/2003 03:00 1
Este trabalho tratará sobre a Área de Livre Comércio das Américas, especialmente no que esse acordo influenciará nas contratações da Administração Pública dos países do hemisfério, principalmente do Brasil.
01/02/2003 03:00 5
1 INTRODUÇÃOO tema do presente trabalho foi escolhido pela sua importância na atualidade da Administração Pública brasileira, que cada vez mais firma contratos com terceiros, seja por meio de contratos de obras públicas, de terceirização de serviços, compras, contratos de…
01/11/2002 03:00 4
I INTRODUÇÃONa onda das privatizações que estão ocorrendo em nosso país, alguns municípios pretendem até mesmo privatizar suas creches públicas. Empresas estatais estratégicas já foram vendidas pelo Governo Federal (como por exemplo, a Companhia Siderúrgica Nacional e a Companhia Vale…
01/10/2002 03:00 7
1 Introdução. Com as relativamente recentes alterações constitucionais, principalmente com a EC nº 19/98 (Reforma Administrativa), além da criação de várias agências reguladoras, é importante a discussão sobre temas como a natureza do vínculo dos servidores com o Estado, além...
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