Ivan Cesar Moretti

Ivan Cesar Moretti

Publicações

  • O direito "babélico" tributário e a insegurança jurídica

    30/08/2004 03:00 1

    O Brasil sofre há décadas de um mal crônico, que lhe tolhe o crescimento e a harmonia que deve permear todas as instâncias da Administração Pública: uma inflação legislativa e, o que é pior, com a edição de leis, decretos,…

  • Empréstimo compulsório sobre combustíveis.

    29/07/2004 03:00 1

    I – IntroduçãoNo último dia 14 o Supremo Tribunal Federal, por sua 2ª Turma, julgou procedente uma Ação Rescisória movida pela União Federal contra a Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (APADECO), desconstituindo, assim, antigo acórdão exarado pelo Tribunal Regional…

  • A indenização por danos morais no STJ

    01/11/2002 03:00 3

    SUMÁRIO: I – Introdução; II – A Estimativa da Indenização: Fatores Preponderantes; III – Casuística: Alguns Julgados do STJ; IV – A Indenização e o Enriquecimento "Com Causa"; V – Análise de Fatos e Provas em Recurso Especial?; VI –…

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