Marco Aurélio Leite da Silva

Marco Aurélio Leite da Silva

Publicações

  • Prescrição de créditos decorrentes de contratos

    04/09/2013 13:50 8

    Se a prescrição do direito de ação para a cobrança só começa na data em que, um dia, esteve previsto o vencimento da última prestação, como se pode falar em antecipação do vencimento inclusive para fins de cobrança dos efeitos da mora?

  • Assistência judiciária e isenção de IRPF: não há correlação

    25/08/2011 09:58 1

    Está ainda em vigência a antiga Lei de Assistência Judiciária – Lei 1.060/50. Mesmo tendo sido editada há mais de 60 anos permanece como alicerce da concessão da gratuidade processual. Vez por outra entendimentos novos pululam, tentando dar novos matizes…

  • FGTS / PIS / PASEP. Levantamento por morte. Sucessão

    13/07/2010 17:00 2

    Uma questão de ordem prática no dia-a-dia forense diz respeito ao levantamento do saldo da conta de FGTS, ante o evento morte do titular, nos termos da Lei 6858/80. Assim dispõe a norma: Art. 1º - Os valores devidos pelos…

  • A execução invertida nas ações previdenciárias

    04/06/2009 00:00 2

    Nas ações previdenciárias, na grande maioria das vezes sob o procedimento comum ordinário, após o exaurimento da função jurisdicional no processo de conhecimento aporta-se ao processo de execução, a exemplo do que ocorre com os feitos em geral. No entanto,…

  • O amparo social ao deficiente

    24/09/2008 00:00 1

    Existe o benefício assistencial de prestação continuada destinado ao deficiente que não tenha meios de prover à sua própria mantença, como é de conhecimento no meio jurídico. De fato, o chamado amparo social destina-se ao idoso ou ao deficiente, sempre…

  • A necessidade de prova pericial nas ações previdenciárias.

    18/06/2008 00:00 1

    O número de ações previdenciárias aumentou sobremaneira nos últimos anos. Talvez a criação dos Juizados Especiais Federais em matéria previdenciária tenha reafirmado na ordem do dia as questões dessa natureza, gerando expectativas e um aumento na busca do Judiciário mesmo…

  • Prisões cautelares. Aspectos teleológicos.

    15/04/2008 00:00 1

    A prisão cautelar deve ser sempre entendida como um fenômeno excepcional, somente admitido ante requisitos rigorosamente comprovados e, assim, capazes de excepcionar a regra constitucional da presunção de inocência. A segregação de alguém no cárcere tem legitimidade, de ordinário, apenas…

  • Prescrição executória penal.

    11/04/2008 00:00 1

    O tema prescrição penal sempre suscita dúvidas quando a análise repousa no período entre a condenação e o início da execução do julgado. Quando a sentença penal condenatória não é objeto de recurso, transitando, pois, em primeira instância, quase nunca…

  • Imposto de Renda sobre o abono de férias e terço constitucional

    03/04/2008 00:00 1

    Em outro artigo, defendo que as verbas recebidas por força de despedida imotivada não têm a natureza de renda, ficando, assim, fora da incidência do imposto de renda. (Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas – uma visão liberal). Mais recentemente,…