A insenção de PIS/COFINS nas vendas realizadas a qualquer título para empresa estabelecida na Zona Franca de Manaus
01/11/2002 03:00 1
As isenções concernentes às contribuições à COFINS e ao PIS/PASEP, previstas no artigo 14 da Medida Provisória n.º 2.037-23, de 26 de outubro de 2000, não se aplicavam às vendas efetuadas às empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus (cf.…