Fabrício da Soller

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Publicações

  • Crédito-prêmio do IPI: um cadáver insepulto

    28/08/2009 00:00 1

    O termo final de vigência do crédito-prêmio do IPI, estímulo fiscal às exportações brasileiras, permanece como o mais relevante embate jurídico que a União vem travando nos tribunais pátrios.

  • Crédito-prêmio do IPI:

    01/11/2002 00:00 1

    1. INTRODUÇÃO Neste artigo será abordado o crédito-prêmio do IPI, estímulo fiscal às exportações brasileiras, cujo termo final de vigência consiste num dos grandes embates jurídicos que a União vem travando nos tribunais pátrios. Para se ter uma idéia da…

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