André Luís Marinho Sampaio

André Luís Marinho Sampaio

Publicações

  • O porte de arma dos policiais militares.

    15/11/2005 01:00 1

    A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 144, §6º, subordina as polícias militares aos Governadores dos Estados e, no §7º, remete à lei sua organização e funcionamento, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades (grifamos),…

  • O "bafômetro" na Lei nº 9.503/97.

    01/11/2002 00:00 1

    Ouve-se aos quatro cantos que o trânsito mata no Brasil 40.000 pessoas por ano. Excluem-se dessa estatística alarmante os inúmeros politraumatizados, muitos dos quais aprisionados a uma cadeira de rodas pelo resto da vida. Os números assustam, porém são o…

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