Ricardo Pael Ardenghi

Ricardo Pael Ardenghi

Publicações

  • Direito à privacidade e direito ao sigilo.

    18/06/2009 00:00 1

    I. CONTEXTUALIZAÇÃO Quando eu ainda estava na faculdade, frequentando as aulas do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e o estágio na Procuradoria da República neste Estado, deparei-me, pela primeira vez na prática, com um…

  • Crime de pesca:

    01/01/2003 01:00Com Marcelo Crepaldi Dias Barreira 1

                 A preocupação em proteger o meio ambiente é bastante atual, mas não é recente. Há muito se fala em preservar a natureza, conservar o solo, garantir a sobrevivência dos animais etc. No entanto, nos últimos tempos, essa preocupação tem…

  • A (in)constitucionalidade da Lei Complementar nº 110/01

    01/11/2002 00:00 1

    Resumo: A LC 110/01, que instituiu novas "contribuições sociais" e autorizou a Caixa Econômica Federal a creditar nas contas vinculadas do FGTS a restituição dos "expurgos" inflacionários de 1988 e 1989 usando os recursos do próprio fundo, tem gerado grandes…

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