José Alexandre Ferreira Sanches

José Alexandre Ferreira Sanches

Publicações

  • Desaposentação e contagem recíproca entre sistemas previdenciários no STJ

    24/09/2013 20:10 18

    A palavra final quanto à possibilidade da “desaposentação”, com o reconhecimento final da constitucionalidade da renúncia da aposentadoria recebida junto ao INSS e posterior aproveitamento do tempo de serviço no mesmo ou em outro regime previdenciário (como o regime próprio dos servidores públicos), caberá ao STF, no julgamento do RE nº 381.367/RS.

  • A responsabilidade civil no transporte aéreo de bagagens

    27/08/2008 03:00 1

    Sumário: I. Introdução. II. O contrato de transporte. III. O contrato de transporte aéreo de bagagens. III.1. Definição e características dessa modalidade de contrato. III.2. Regime jurídico. III.3. Críticas ao patamar-limite indenizável previsto na legislação internacional. Prevalência das normas protetivas…

  • Os contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002

    06/10/2004 03:00 11

    Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. Os contratos atípicos e suas espécies. 3. A boa-fé objetiva, a função social do contrato e o princípio da proibição da onerosidade excessiva: inovações da teoria geral dos contratos do Código Civil de 2002 de…

  • A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentares

    01/11/2002 03:00 1

    Sumário: 1. Introdução. 2. Da prescrição, das suas causas suspensivas e interruptivas. 3. Da prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentares. 4. Do cabimento de habeas corpus na hipótese do não reconhecimento pelo juízo da falência da prescrição da pretensão…

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