Vinícius Caldas da Gama e Abreu

Vinícius Caldas da Gama e Abreu

Publicações

  • Imposto de Importação:

    01/05/2003 03:00 1

    1. Despacho AduaneiroO despacho aduaneiro é um procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente ou destinada ao exterior deve ser submetida para que o exportador receba a permissão definitiva para enviar sua mercancia e o importador obtenha a autorização para…

  • IOF: operações de câmbio como fato gerador do imposto

    01/05/2003 03:00 1

    O Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários – IOF é previsto nos art. 153, V, da Constituição Federal, art. 63 e seguintes do Código Tributário Nacional e é regulamentado pelo…

  • Ação civil pública em matéria tributária

    01/01/2003 03:00 1

    INTRODUÇÃOA defesa dos direitos coletivos tem experimentado uma grandiosa evolução nas últimas décadas. O direito de ação apresentou um generoso alargamento em suas bases, agora alcançando não só indivíduos por si só, mas também grupos sociais. Esse fato acabou por…

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