Vinícius Caldas da Gama e Abreu

Princípio da anterioridade, princípio da capacidade contributiva e sua correta aplicação ao imposto sobre a renda

01/06/2003 03:00 1

INTRODUÇÃOQualquer ciência, seja ela jurídica ou não, tem como base uma série de preceitos que orientam todos os seus demais fundamentos, a fim de confirmar a veracidade de suas posições e postulados elaborados. São os mecanismos os quais os cientistas…
Imposto de Importação:

01/05/2003 03:00 1

1. Despacho AduaneiroO despacho aduaneiro é um procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente ou destinada ao exterior deve ser submetida para que o exportador receba a permissão definitiva para enviar sua mercancia e o importador obtenha a autorização para…
IOF: operações de câmbio como fato gerador do imposto

01/05/2003 03:00 1

O Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários – IOF é previsto nos art. 153, V, da Constituição Federal, art. 63 e seguintes do Código Tributário Nacional e é regulamentado pelo…
Ação civil pública em matéria tributária

01/01/2003 03:00 1

INTRODUÇÃOA defesa dos direitos coletivos tem experimentado uma grandiosa evolução nas últimas décadas. O direito de ação apresentou um generoso alargamento em suas bases, agora alcançando não só indivíduos por si só, mas também grupos sociais. Esse fato acabou por…