A efetividade das normas constitucionais:
26/01/2004 03:00 1
Efetividade em sentido amplo significa capacidade que uma norma jurídica tem para produzir seus efeitos. A efetividade pode ser dividida em efetividade jurídica e efetividade social.
Marcos André Couto Santos
Publicações
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental:
21/01/2004 03:00 3
É possível a responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público (União, Estados-membros, Municípios, Autarquias, Fundações) por danos ambientais causados aos diversos ecossistemas e ao ambiente em geral?
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O Direito como meio de pacificação social:
16/01/2004 03:00 1
Sumário: 1. Introdução - 2. O direito e a sociedade: suas inter-relações - 3. O Direito, as formas de resolução de conflitos e a produção normativa: busca de alternativas - 4. O Direito na busca da semelhança e paz nas…
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A delimitação de um conteúdo para o Direito.
25/12/2003 03:00 1
Este trabalho busca fazer uma crítica da forma como se pensou e vem se pensando o Direito enquanto produto cultural humano, tentando delinear uma Teoria Geral do Direito renovada que atenda às finalidades e anseios específicos do ser humano.
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Execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho:
01/01/2003 03:00 1
SUMÁRIO: 1. Introdução (delimitação, importância do tema, divisões e metodologia); 2. Antecedentes legislativos e a importância da execução das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho; 3. Aspectos polêmicos do parágrafo 3º, do art. 114, da CF/88; 3.1. Atuação de…
