Leonardo Matrone

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Publicações

  • A troca de informações entre o TSE e a Receita Federal:

    22/01/2006 01:00 1

    O Ministro Carlos Velloso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram, na tarde do dia 10 de janeiro, a Portaria Conjunta SRF/TSE n.º 74 e a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE n.º 609, unindo…

  • A interpretação do conceito de domicílio eleitoral

    23/09/2004 00:00 2

    A Constituição de 1988, ao definir a regra primordial em matéria eleitoral, dispôs, em seu artigo 14, parágrafo 3º, inciso IV, que : "§3º. São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;"…

  • Improbidade administrativa:

    03/07/2004 00:00 1

    1. Introdução1.1. Noções gerais sobre a ação de improbidade A ação de improbidade tem como objetivo a penalização dos agentes públicos, diante da prática de atos de improbidade administrativa. Detêm legitimidade, para propor a ação de improbidade, o Ministério Público…

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