30/07/2009 00:00 1
A transferência da atividade administrativa previdenciária para os Juízes tem forçado a criação de soluções (às vezes péssimas) dentro da própria Justiça em vez de induzir a ampliação e a melhoria dos serviços do INSS.
01/02/2003 01:00 4
A Constituição, na cabeça do artigo 76, prevê expressamente que "o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado". Não é preciso qualquer conhecimento jurídico aprofundado para concluir que, portanto, a denominação do cargo do…
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