Hélio Veiga Peixoto dos Santos

Hélio Veiga Peixoto dos Santos

Publicações

  • Crédito presumido de IPI x parecer de contrato CST nº 65/79:

    01/02/2003 03:00 1

    SUMÁRIO: 1. O objetivo do crédito presumido de IPI. 2. O Parecer Normativo nº 65/79: Ilegalidades. 3. Posição da jurisprudência administrativa. 4. Incoerência com o regime de tributos semelhantes e com a própria legislação atual. 6. Conclusão.1. O OBJETIVO DO…

  • PIS/COFINS das concessionárias:

    01/02/2003 03:00 1

    SUMÁRIO: 1. Exposição da problemática. 2. Natureza jurídica do negócio pactuado. 3. Não enquadramento não permissivo da Lei nº 9.718/98. 4. Posição jurisprudencial. 5. Conclusão.1. EXPOSIÇÃO DA PROBLEMÁTICA.Em razão da voraz e descontrolada ação governamental pelo aumento da arrecadação tributária…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?