Paulo Henrique de Godoy Sumariva

Paulo Henrique de Godoy Sumariva

Publicações

  • O laudo pericial fora do prazo e a prova ilegítima

    26/09/2007 03:00 1

    A busca de verdade real é o princípio norteador do processo penal que move toda a estrutura estatal para tal mister. Na fase pré-processual, a atuação da polícia judiciária busca a autoria e a materialidade delitiva, visando alimentar com provas…

  • Fiança e a inaplicabilidade do art. 325, a, do CPP

    02/03/2007 03:00 1

                A liberdade do réu durante o transcurso da persecução penal é a regra que emana em nosso ordenamento jurídico. Com isso, poderá ser exigido ou não do acusado uma prestação de garantia real para conceder-lhe a liberdade provisória. A fiança…

  • Lei de Falências e a inimputabilidade penal

    01/03/2006 03:00 1

                Nova legislação alterou de maneira substancial o procedimento falimentar no Brasil. A recente lei nº 11.101 de 09/02/2005 trouxe novas regras a serem seguidas pelo Direito Privado, com reflexos em outras áreas do Direito. Questão relevante surgiu com a entrada…

  • Fraude em concurso público é crime?

    06/07/2005 03:00 1

    No instante em que notícias de novos escândalos de fraude em concursos públicos voltam à berlinda, com prisões preventivas sendo decretadas face à sigilosa investigação dos órgãos competentes, torna-se necessário refletir sobre a adequação típica deste comportamento humano diante das…

  • Prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada

    23/05/2005 03:00 2

                Após o episódio ocorrido no dia 13 de abril último, quando, no decorrer de uma partida de futebol, um jogador argentino teria ofendido a honra subjetiva de um jogador brasileiro, resultando na sua prisão, várias questões jurídicas foram discutidas, dentre…

  • O sigilo no inquérito policial

    28/04/2005 03:00 2

    O inquérito policial é o procedimento jurídico que antecede a ação penal, utilizado pelo direito brasileiro para a apuração prévia e demonstração da existência da autoria e materialidade de um fato típico e antijurídico. Na definição do jurista Ismar Estulano…

  • Justiça do Trabalho e sua competência penal

    25/04/2005 03:00 1

    Após vários anos de acirradas discussões jurídicas, no final do ano pretérito foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional n.º 45 que tratou a respeito da Reforma do Poder Judiciário. Novas regras foram introduzidas envolvendo os diversos segmentos que…

  • A aplicação da reincidência nos atos de polícia judiciária

    01/03/2003 03:00 1

    A atividade policial judiciária sempre provoca discussão no cenário jurídico criminal, face a escassa doutrina pertinente ao assunto e as dificuldades enfrentadas pelas autoridades policiais no exercício de suas funções jurídicas. Dentre várias questões relativas ao assunto, podemos destacar a…

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