Antonio Felix de Araujo Cintra

Antonio Felix de Araujo Cintra

Publicações

  • A sistemática contratual das PPP

    23/11/2004 03:00Com Claudia Elena Bonelli 1

    O sucesso dos projetos de PPP está intimamente ligado à definição clara dos marcos regulatórios setoriais, não apenas para a segurança do investidor privado mas também para o próprio planejamento das diversas atividades por ela abarcadas. Mas a definição de…

  • Lei aplicável: Uma questão de escolha

    14/03/2004 03:00Com Renato Berger 1

    Um fenômeno curioso desenvolveu-se ao longo dos anos no direito brasileiro. A questão de fundo é bastante simples: saber se as partes em contratos internacionais podem escolher a lei de regência de seus contratos. Mas essa simples questão tomou enormes…

  • É hora de definir agência e distribuição no novo Código Civil

    01/06/2003 03:00Com Renato Berger 1

    O capítulo sobre agência e distribuição no Código Civil tem causado muita discussão. Algumas dúvidas fundamentais precisam ser eliminadas para que se tenha razoável segurança jurídica na utilização desses contratos. As principais dúvidas referem-se ao impacto do Código Civil sobre…

  • Participação de sociedades estrangeiras em limitadas:

    01/03/2003 03:00Com Renato Berger 1

    Uma polêmica exagerada foi criada em função do dispositivo do Código Civil que dispõe a respeito de sociedades estrangeiras (art. 1134). O ponto mais preocupante seria uma suposta proibição à participação de sociedades estrangeiras em sociedades limitadas brasileiras. Se tal…

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