Raimilan Seneterri da Silva Rodrigues

A Constituição de papel e a Constituição real

23/09/2007 03:00 1

Este breve estudo trata dos principais aspectos encontrados nas teorias que abordam o contraponto entre o que se compreende por constituição real e constituição de papel, terminologia introduzida no estudo constitucional por Ferdinand Lassalle. Acerca da definição de Constituição, García…
Acumulação remunerada de cargos públicos:

06/11/2006 03:00 1

1. Introdução O presente estudo justifica-se diante da necessidade de lançar luzes sobre questão cujo deslinde, conquanto tenha se apresentado como de extrema necessidade prática, não tem sido suficientemente estudado com o merecido grau de profundidade e sob uma perspectiva…
Ação de improbidade administrativa:

01/04/2003 03:00 2

O tema da competência para o processamento e julgamento dos autores do ato de improbidade administrativa não tem recebido a merecida atenção da doutrina, a não ser no que tange à discussão que acerca da admissão ou não da prerrogativa…