Antonio Cezar Lima da Fonseca

Antonio Cezar Lima da Fonseca

Publicações

  • Ministério Público e Lei Maria da Penha

    21/12/2006 01:00 1

    A Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, denominada "Lei Maria da Penha", está em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, dispondo sobre casos de violência familiar e doméstica contra a mulher. Trouxe inúmeras providências…

  • O nome dos cônjuges no novo Código Civil

    01/05/2003 00:00 3

    INTRODUÇÃO.             Como se sabe, o nome é atributo da personalidade e serve de elemento-base de identificação do ser humano. Forma a própria individualidade da pessoa e é um bem que não pode ser negociado, sendo considerado, por muitos autores, o…

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