Harilson da Silva Araújo

Harilson da Silva Araújo

Publicações

  • A maioridade no sistema do novo Código Civil.

    01/05/2003 03:00 6

    "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil".Esta é a definição de personalidade trazida no Art. 1º do Novo Código Civil Brasileiro. Classicamente, define-se a personalidade civil como sendo a capacidade de gozo de direitos, ou seja,…

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