Luciano Marinho de B. E. Souza Filho

Luciano Marinho de B. E. Souza Filho

Publicações

  • A balança que não tara:

    12/05/2004 00:00 1

    Inicialmente é oportuno situar ou remeter o leitor ao contexto dos serviços públicos. Estes, em lacônica síntese, compreendem as atividades exercidas – seja direta ou indiretamente – pelo poder público visando à realização das atribuições ou fins de caráter estatal.…

  • Multas "astreintes":

    01/05/2003 00:00 1

    Sumário: 1. Introdução; 2. Histórico; 3. Natureza Jurídica do Instituto; 4. Particularidades, Controvérsias e Conclusões; 5. Referências Bibliográficas.1.Introdução:Cabe, neste intróito, apenas antecipar que o presente trabalho visa lançar de maneira sintética alguns fundamentos, a natureza jurídica, as controvérsias e a…

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