29/08/2010 16:33 7
O acolhimento institucional tem natureza de processo de conhecimento, contencioso, em situação provisória e excepcional, considerando a suspeita de violação pelos pais ou guardiões.
01/06/2003 03:00 1
Com o advento da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conhecida popularmente e, também no mundo jurídico, como Novo Código Civil, muitas indagações vieram à tona quanto aos reflexos que causaria no que concerne à extensão da…
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