Jardel Meireles Leão

Jardel Meireles Leão

Publicações

  • Quebra de sigilo bancário:

    12/02/2005 03:00 1

    Notório que a "máquina estatal" encontra-se, há muito, com enorme déficit, sendo muitos os motivos que ocasionaram e mantêm tal rombo orçamentário. Entretanto, devemos no momento nos ater somente no que concerne à sonegação fiscal, que frise-se, vem aumentando a…

  • Negativa de AIDF:

    05/10/2004 03:00 1

    A Fazenda Pública, na sua notória ânsia arrecadatória, por vezes, acaba por ferir direitos constitucionalmente garantidos aos contribuintes, ficando, em várias ocasiões, à mercê das vontades (leia-se, arbitrariedades) fazendárias. Deveremos, no momento, nos ater na negativa de AIDF – Autorização…

  • Da não incidência do ISS sobre locação de bens móveis

    03/01/2004 03:00 1

    O ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é de competência exclusiva dos Municípios, conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 03/93. Contudo, a disciplina jurídica do aludido imposto antecede…

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