Sebastião José Roque

Sebastião José Roque

Publicações

  • A Lei de Recuperação de Empresas transpõe novo golpe

    26/09/2009 00:00 1

    Foi com alívio que os defensores do novo Direito Falimentar receberam a decisão do Supremo Tribunal Federal repelindo recurso pela inconstitucionalidade da Lei de Recuperação de Empresas, a Lei 11.101/05. O autor desse recurso foi um partido político, o PDT,…

  • Nome empresarial encontrou no Código Civil sua formatação definitiva

    19/03/2007 00:00 2

    Sumário: 1. Modernização. 2. Conceito. 3. Firma. 4. Firma individual. 5. Firma social. 6. Denominação. 7. Proteção ao nome empresarial. 8. Princípios informadores do nome empresarial. 9. Comentários sobre as disposições do Código Civil. 1. ModernizaçãoEntre as muitas confusões existentes…

  • Entra em fase final a nova Lei Falimentar

    10/09/2003 00:00 1

    O projeto de lei 4376/93, instituindo a nova lei falimentar deveria ter sido votado em 16 de abril último, mas foi retirado da pauta e passada a votação para o início de junho. O motivo do adiamento procede, por dois…

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