22/05/2018 14:00 0
A resolução do CNJ não trouxe nenhuma metodologia especial ou manifestou-se pela escolha de um em detrimento de outra, mas reforçou a importância de utilizarmos a Justiça Restaurativa como forma de solucionar os nossos conflitos cotidianos.
23/02/2010 00:00 1
RESUMO: O presente trabalho se propõe a analisar, sob o prisma do sistema acusatório, algumas das alterações recentemente produzidas no processo penal brasileiro. Inicialmente, dedica-se a tecer breves considerações sobre as características históricas dos sistemas inquisitivo e acusatório, debruçando-se, em…
30/03/2009 00:00 1
SUMÁRIO: Introdução. 1 A Tutela cautelar pessoal no Processo Penal Brasileiro. 2 Os Princípios norteadores da Prisão Preventiva. 3 O alargamento das hipóteses de cabimento da Prisão Preventiva a partir da Lei n.º 11.719/08. 4 O excesso de prazo da…
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