Luiza Afonso Batista Leite

Luiza Afonso Batista Leite

Publicações

  • Projeto de Lei nº 54/2004 do Senado Federal.

    13/04/2009 03:00 1

    Este artigo procura demonstrar a inconstitucionalidade de certas disposições constantes no bojo do projeto de lei n.º 54/2004 (Senado Federal) que neste momento espera sanção do Presidente da República para sua conversão em lei. O saudoso doutrinador Alberto Silva Franco,…

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