Fabrício Petinelli Vieira Coutinho

Fabrício Petinelli Vieira Coutinho

Publicações

  • Uma abordagem sobre o usufruto de bem imóvel

    26/04/2009 03:00 1

    A compreensão do direito real de usufruto e seus efeitos depende do conhecimento dos atributos do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do Código Civil "o proprietário tem a faculdade de usar,…

  • Formal de partilha: aspectos práticos no registro imobiliário

    20/04/2009 03:00 6

    1) Conceito O formal de partilha é um documento de natureza pública expedido pelo juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, separação, divórcio, anulação e…

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