Diogo Bianchi Fazolo

Diogo Bianchi Fazolo

Publicações

  • Bens trazidos do exterior e regulamento aduaneiro

    24/10/2012 15:26 2

    O Fisco interpreta a expressão “em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem” de maneira literal e pretende exercer um controle bastante rigoroso sobre a entrada dos bens pessoais dos viajantes procedentes do exterior.

  • Importar medicamentos do Paraguai é crime?

    06/12/2010 12:13 1

    TIPIFICAÇÃOO delito de contrabando de medicamentos está tipificado no art. 273, § 1º e 1º-B, do Código Penal: "Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: Pena - reclusão, de 10 (dez) a…

  • Denúncia anônima virtual: outro passo rumo a um Estado Policial

    21/03/2010 00:00 1

    "Não se pode permitir a criação de um Estado Policial no Brasil; estamos vivendo uma ameaça ao Estado Democrático de Direito". Ministro Gilmar Mendes. A delegacia da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu criou recentemente um endereço de e-mail…

  • Sequestro de animais domésticos

    09/02/2010 01:00 5

    É cada vez mais frequente a divulgação de notícias envolvendo o "sequestro" de animais domésticos em diversas localidades do Brasil. Após uma rápida consulta na internet foi possível confirmar a proliferação desse tipo de crime em cidades como São Paulo, Rio…

  • Vendem-se ratos, a história se repete

    12/07/2009 00:00 1

    Parece piada, mas acabaram de criar uma profissão nova: o "dedurismo". A façanha aconteceu em Cascavel, conforme relataram vários jornais. Segue um trecho da notícia [01]: "Em Cascavel, por exemplo, as Polícias Federal e Militar e a prefeitura lançaram na…

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