11/01/2012 14:56 1
Busca-se demonstrar a impropriedade da classificação dos danos em patrimoniais e morais, estes considerados extrapatrimoniais, tendo em vista o aperfeiçoamento da moderna teoria da responsabilidade civil no sentido dos valores hegemônicos da sociedade contemporânea.
07/10/2010 07:22 1
Busca-se uma reinterpretação da nulidade dos contratos de trabalho sem concurso público, questionando a Súmula 363 do TST, em garantia dos direitos do trabalhador.
29/05/2009 00:00 1
Resumo: Motivado pela relevância que apresenta a dificuldade de acesso à justiça no direito contemporâneo, o presente trabalho cuidou da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais no Brasil, apresentando modificações pelas quais passaram a ciência do direito e a legislação brasileira.…
09/05/2009 00:00 1
Resumo: O presente trabalho cuidou da abordagem do poder de polícia no âmbito do Estado Democrático de Direito, situando sua discricionariedade relativa e seus limites nos princípios que informam o ordenamento jurídico brasileiro. Recorrendo aos ensinos clássicos acerca do poder…
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