Franklin Roosevelt Almeida Medeiros

Franklin Roosevelt Almeida Medeiros

Publicações

  • As contravenções penais em uma visão minimalista do Direito Penal

    22/04/2010 03:00 1

    INTRODUÇÃO Após o término da I Guerra Mundial, fortaleceram-se na Europa as tendências políticas contrárias aos ideais burgueses (o liberalismo e a democracia) do século XVIII. A ideologia burguesa passou a ser criticada tanto pela direita (nazi-fascismo) como pela esquerda…

  • Reposição ao Erário.

    23/06/2009 03:00 1

    1.INTRODUÇÃO Da relação sui generis estabelecida entre a Administração e os servidores públicos federais advêm várias obrigações, tanto para o ente estatal como para quem está ao seu labor. Dentre as várias obrigações da Administração estão os pagamentos de valores…

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