André Luís Luengo

André Luís Luengo

Publicações

  • Calculo dosimétrico na fiança extraprocessual

    27/03/2012 16:59 1

    Cabe aos delegados de polícia, os primeiros a tomarem contato com as infrações penais, realizar o juízo de valor para mensurar e dosar extraprocessualmente a pena abstratamente prevista e deliberar quanto aos casos de aumento ou diminuição e fixar ou não o valor da fiança.

  • O delito de ameaça: o cão que ladra morde e mata

    22/05/2009 03:00 12

    Nos últimos dias, temos assistido a divulgação dispensada aos casos passionais ocorridos em nosso país, com várias vidas ceifadas. Percebe-se que a maioria dos casos tem como base primitiva ameaças praticadas pelos agressores. Por isso é importante sabermos que o…

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