Luiz Henrique Herrera

Teoria "sarneyniana" das nulidades e anulabilidades dos atos não-jurídicos secretos

22/09/2009 03:00 1

Detectados 663 atos secretos, ou como querem os Sarneynianos, "boletins não publicados". De todo modo, a nomenclatura não determina sua natureza. Maldita natureza, que em tempos de sustentabilidade gera efeitos maléficos até na tecnologia. Seria uma espécie de invasão quântica…
Súmula nº 385 do STJ: a supressão do abalo moral e a derrocada do dano moral punitivo

30/06/2009 03:00 1

A súmula, além de incompatível com a tendência jurisprudencial do STJ e do STF, tutela a prática de anotações irregulares, viola o CDC e "fecha os olhos" para a moral individual, tornando-a indolor como regra.