Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho

Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho

Publicações

  • Prisão em flagrante nos crimes de menor potencial ofensivo

    20/03/2014 16:41 322

    Demonstra-se o equívoco de parcela da doutrina que não aceita a possibilidade de prisão em flagrante nos delitos de menor potencial ofensivo a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro.

  • Menor elegível e inimputabilidade penal.

    17/07/2009 00:00 1

    RESUMO Este trabalho busca instigar a discussão e criticar a doutrina e jurisprudência pátria que ainda não sedimentaram um entendimento acerca da inimputabilidade do menor elegível ao cargo de vereador, afrontando o princípio da isonomia entre os candidatos. Palavras-chave: Menor…

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