O reconhecimento do vínculo empregatício entre supostos "motoristas-auxiliares" e proprietários autônomos de táxis
20/03/2010 03:00 2
O não-reconhecimento da prática recorrente em todo o país de instituir supostos regimes de colaboração fundados na Lei n. 6.094/74 como relação de emprego afronta o princípio da primazia da realidade, do Direito do Trabalho.