20/03/2010 03:00 2
O não-reconhecimento da prática recorrente em todo o país de instituir supostos regimes de colaboração fundados na Lei n. 6.094/74 como relação de emprego afronta o princípio da primazia da realidade, do Direito do Trabalho.
06/02/2010 03:00 1
Resumo: O trabalho é uma tentativa de expor as teorias de alguns autores renomados no âmbito da epistemologia jurídica – a saber: Herbert L. A. Hart, Ronald Dworkin e Tércio Sampaio Ferraz Júnior – sobre a moralidade no Direito, discutindo…
28/12/2009 03:00 1
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou novos enunciados da sua Súmula da Jurisprudência Predominante. Entre eles, o verbete n. 401 chama bastante atenção, pelo fato de haver consolidado jurisprudência há muito tempo bastante volúvel: "O prazo decadencial da ação…
06/08/2009 03:00 7
Resumo: O princípio da legalidade, como uma das principais garantias individuais do cidadão, tem aplicação em todos os ramos do direito. Restringimo-nos aqui a abordar a legalidade no âmbito do Direito Penal, fazendo breve menção à sua previsão constitucional no…
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