Andréia Botti Azevedo

Andréia Botti Azevedo

Publicações

  • Dever de fidelidade no casamento.

    12/01/2010 03:00 1

    Consoante posicionamento hodierno do Superior Tribunal de Justiça, o cúmplice do adultério, cometido durante a constância matrimonial, não deve indenizar o cônjuge traído por dano moral. Na hipótese aventada, não há que se falar em responsabilidade civil de terceiro, de…

  • Lei antifumo: liberdade de expressão X interesse público

    14/08/2009 03:00 1

    O constituinte enfatizou a liberdade de expressão, aí compreendidas a liberdade de manifestação do pensamento e a possibilidade de externá-la, além de assegurar inúmeros direitos conquistados e que refletem todo um período de censura. A problemática que se coloca é…

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