Jairo José Gênova

Jairo José Gênova

Publicações

  • Penas alternativas para traficantes

    08/08/2011 14:17 3

    No dia 1º de setembro de 2010 o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por apertada maioria (06 votos a 04), decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas) que veda a aplicação de penas restritivas…

  • A nova lei das prisões cautelares

    03/08/2011 18:23 4

    Não há motivos para tanto alarde sobre a nova lei, pois, para os crimes graves e para os agentes reincidentes, não houve qualquer alteração significativa.

  • Novo crime de estupro.

    19/08/2009 03:00 8

    No dia 07.08.2009, foi sancionada a Lei n. 12.015, que reformulou o Título VI, da Parte Especial do Código Penal, que trata dos crimes sexuais. A nova lei fez importantes modificações, criando novos crimes, modificando outros e extinguindo alguns deles.…

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