Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos

Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos

Publicações

  • ITBI na compra e venda de imóveis

    28/01/2012 11:05 3

    Na compra e venda de imóveis, o fato gerador da transmissão da propriedade somente ocorre com o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis competente, e a exigência do tributo em momento anterior, sob esse fundamento, não está de acordo com as normas vigentes.

  • Competência do local do estabelecimento prestador para a cobrança de ISS

    20/05/2011 08:42 1

    Sumário. 1. Introdução. 2. Do local da prestação de serviços. 3. Do estabelecimento prestador. 4. Conclusão. I. INTRODUÇÃO Trata-se de análise sobre a competência tributária para a exigência de ISS diante do conceito de estabelecimento prestador definido na Lei Complementar…

  • Desapropriação como instrumento de execução da política urbana

    28/05/2010 00:00 3

    SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. Capítulo I. A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL. 1.1. Evolução histórica da noção de propriedade. 1.1.1. Direito germânico antigo. Grécia antiga. Direito romano. 1.1.4. A propriedade feudal. 1.1.5. Direito monárquico francês. Direito socialista na União Soviética 1.2. Função…

  • Retenção na fonte do imposto de renda no pagamento de indenizações

    13/05/2010 00:00 4

    I. O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza possui como fato gerador aquisição da sua disponibilidade jurídica ou econômica, acarretando em acréscimo patrimonial do sujeito passivo, nos termos…

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